Lei da Cadeirinha: 5 Coisas Que Você Precisa Saber Sobre Isso

No Brasil, o uso de dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos, popularmente conhecidos como cadeirinhas para carros, não é apenas uma recomendação de segurança: é lei.

As normas que regulamentam e penalizam o não uso desses dispositivos foram instituídas para proteger nossas crianças, reduzindo os riscos em caso de acidentes.

Neste artigo, vamos entender um pouco mais sobre a lei da cadeirinha a partir de 2021, quando houve uma atualização, e ficar por dentro de tudo que é preciso saber sobre o assunto.

1. As Novas Diretrizes da Lei da Cadeirinha

Em meio às rápidas mudanças do cenário urbano, uma pauta continua em destaque: a segurança das crianças no trânsito. A lei da cadeirinha foi reformulada e, desde abril de 2021, estabelece novas regras para o transporte seguro de crianças em veículos.

Com a Lei n.º 14.071, em vigor desde 2021, o foco principal passou a ser a combinação de idade, peso e altura da criança para determinar o tipo correto de dispositivo de retenção.

como levar o bebê no veículo de acordo com a lei da cadeirinha

como levar o bebê no veículo de acordo com a lei da cadeirinha (1)

2. Mudanças essenciais que você não pode ignorar

Uma das principais alterações da lei da cadeirinha é uma obrigatoriedade do transporte de crianças com até 10 anos, ou que ainda não alcançaram 1,45m de altura, no banco traseiro com dispositivos adequados de segurança.

Além disso, as crianças menores de 10 anos são proibidas de serem transportadas em motocicletas. Para quem tem 10 anos ou mais, o uso do capacete adequado à sua estrutura física torna-se indispensável.

3. Escolhendo o dispositivo certo de acordo com a Lei da cadeirinha

Na hora de adquirir uma cadeirinha de auto, não se deve pensar apenas em obedecer à lei da cadeirinha, mas garantir a máxima proteção para nossos bebês e crianças. Afinal, é muito importante a utilização desses dispositivos de segurança no transporte dos pequenos.

Conforme orientação do Contran, confira as indicações de cada tipo de cadeirinhas:

  • Bebê conforto: Indicado para crianças até 1 ano ou com peso até 13 kg.
  • Cadeirinha: Designada para crianças de 1 a 4 anos, pesando entre 9 a 18 kg.
  • Assento de elevação: Para os pequenos de 4 a 7,5 anos, pesando de 15 a 36kg. E, claro, para crianças acima dessa faixa etária, mas ainda abaixo de 1,45 m de altura.
  • Cinto de segurança: A partir de 10 anos ou para aqueles com altura acima de 1,45m.
Dispositivos de segurança para transporte de crianças bebê conforto + cadeirinha + assento de elevação (1)

4. As Penalidades: A Importância de Estar em Conformidade

A não conformidade com a “lei da cadeirinha” não resulta apenas em multas, mas na retenção do veículo até a regularização. Transportar crianças sem o dispositivo correto gera uma multa de R$ 293,47, além da adição de 7 pontos na CNH do motorista.

5. E os Motoristas de App ou Taxistas?

A lei é clara: motoristas de aplicativos e taxistas não são obrigados a fornecer cadeirinhas em seus veículos.

No entanto, para a segurança da criança, o ideal é sempre comunicar o motorista com antecedência sobre a necessidade do equipamento. Ou, ter um dispositivo portátil (bebê conforto, cadeirinha ou assento portátil) para colocar a criança e garantir a sua segurança.

Conclusão

A lei da cadeirinha não é uma mera formalidade, mas uma demonstração de compromisso da sociedade com a proteção de suas crianças. Estar consciente e em conformidade com estas regras é um pequeno passo para nós, mas um grande passo para a segurança dos nossos pequenos.

Dúvidas frequentes

Quais são as consequências para quem não respeita a lei da cadeirinha?

As consequências para quem não respeita a lei da cadeirinha pode são:

  • Multa gravíssima
  • Acréscimo de 7 pontos na CNH
  • Retenção do veículo até que a situação seja regularizada

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Última atualização em 2 semanas por Maria Adrielia